Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:30

JT determina a aplicação de CCT quando ela for mais favorável que o Acordo Coletivo

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:02

Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 15:33

Juiz concede guarda provisória dos filhos de Jackson à mãe do cantor

Um juiz de Los Angeles aceitou o pedido da mãe de Michael Jackson, Katherine, para obter a guarda provisória dos três filhos do cantor, afirmou a agência de notícias Associated Press.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 15:05

Demora em entrega de carro com isenção para jovem com necessidades especiais causa danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:05

Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual

Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar ao seu contrato de trabalho mais de uma convenção coletiva, o intérprete da norma deve optar pela que for mais favorável ao trabalhador
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 13:40

É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 14:44

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 14:00

Moradora obtém direito de manter gato em apartamento

Em apelação, demonstrou que seu bichano é vacinado, saudável, amável e que nem sequer transita pelas áreas comuns do condomínio. Garantiu que ele não perturba o sossego alheio e, por isso mesmo, não há motivo para impedir sua presença
Apoiadores Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 18:23

Responsabilidade tributária dos marketplaces é alvo de discussão em comitê da ABAT, nesta terça, 23/11/ 17h

Responsabilidade tributária dos marketplaces é alvo de discussão em comitê da ABAT, nesta terça.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:55

Air France recorre de veredicto sobre Concorde

Continental foi condenada em primeira instância e anunciou que vai recorrer do parecer judiciário
Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:01

A QUESTÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS: Dentre o rol dos direitos e garantias fundamentais elencados na CRFB/88, quais protegem os refugiados ambientais?

Ao fazer uma breve análise dos últimos 50 anos, pode-se perceber um aumento de desastres ambientais, aumentando consequentemente os refugiados ambientais, que atualmente já existem tanto quanto refugiados de guerra. Visto que, tendo como base um breve estudo da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados Agência Da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi constatado que mais de 30,7 milhões de novos deslocamentos foram registrados em 2020 devido a desastres relacionados ao clima. Dessa forma, entende-se como refugiados ambientais todos aqueles que precisam cruzar a fronteira de seu país, abandonando suas residências habituais, em razão de condições ambientais degradantes que impedem uma vida digna e muitas vezes colocam em risco a própria sobrevivência de determinado grupo social (DANIELE, 2017). O objeto deste presente trabalho é refletir sobre o rol dos direitos e garantias fundamentais que estão dispostas na Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) aplicados à questão dos refugiados ambientais. Tem por objetivo ainda analisar os dados atualizados da ONU e suas agências, tendo como base as leis que têm fundamento na CRFB/88, verificando se esta garante os direitos fundamentais dos refugiados ambientais, visto que segundo Henri, Cecília e Gustavo (2009) os riscos inerentes às práticas poluidoras e destrutivas que as técnicas produzem, mas não controlam, poderiam atingir qualquer ser humano, independentemente de origem, credo, cor ou classe.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:07

Corpos das vítimas do Airbus A-330 da Airfrance terão que ir para França

Ainda não sabe o número de corpos encontrados, nem a nacionalidade deles
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:55

Clipping de Legislação (24 a 28 de Abril de 2017)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:50

Ação anulatória. Acordos coletivos. Participação da entidade sindical patronal. Não obrigatoriedade.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:10

SDC não considera ingerência contribuição patronal para serviços médicos de sindicato

A SDC declarou válida a cláusula que obriga as empresas filiadas ao Transcares a recolher contribuição assistencial mensalmente pata a melhoria dos serviços médicos e odontológicos prestados pelo Sindirodoviários
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:45

Passageiros da TAM serão indenizados após perderem vôo para Europa

Cada um dos três autores receberá indenização de R$ 20 mil reais por terem sido vítimas de prática indevida de overbooking
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:40

Desfazimento de compra e venda e pedido de indenização em decorrência de vício no produto.

Veículo cujo defeito fora reparado pela primeira vez pela concessionária e a partir da reiteração por oficina diversa, em razão da concessionária condicionar o conserto ao pagamento de determinada quantia.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:49

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 12:49

Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido

STJ decide que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida para aplicação de imprescritibilidade em ação de nulidade contra registro indevido, considerando prazo de cinco anos
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:00

Turista deve ser indenizado

As duas empresas de turismo deverão indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o passageiro que foi barrado pela imigração e não recebey ajuda dos agentes de viagem

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 642

A Teoria do Conglobamento, de origem italiana, prevê que quando se está diante de dois conjuntos de normas que podem ser aplicadas ao mesmo caso concreto, deve-se escolher um deles, o mais favorável, como um todo

Clipping de Legislação.

Um juiz de Los Angeles aceitou o pedido da mãe de Michael Jackson, Katherine, para obter a guarda provisória dos três filhos do cantor, afirmou a agência de notícias Associated Press.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar ao seu contrato de trabalho mais de uma convenção coletiva, o intérprete da norma deve optar pela que for mais favorável ao trabalhador

Para o STJ, o CDC não conflita com a Lei de Arbitragem e prevalece sobre esta em relações de consumo

Clipping de Legislação (01 a 05 de Agosto de 2016)

Em apelação, demonstrou que seu bichano é vacinado, saudável, amável e que nem sequer transita pelas áreas comuns do condomínio. Garantiu que ele não perturba o sossego alheio e, por isso mesmo, não há motivo para impedir sua presença

Responsabilidade tributária dos marketplaces é alvo de discussão em comitê da ABAT, nesta terça.

Continental foi condenada em primeira instância e anunciou que vai recorrer do parecer judiciário

Ainda não sabe o número de corpos encontrados, nem a nacionalidade deles

Clipping de Legislação.

Recurso ordinário interposto pelo sindicato do comércio varejista de Itapetininga. Dissídio coletivo. Litigância de má-fé por parte do sindicato autor.

A SDC declarou válida a cláusula que obriga as empresas filiadas ao Transcares a recolher contribuição assistencial mensalmente pata a melhoria dos serviços médicos e odontológicos prestados pelo Sindirodoviários

Cada um dos três autores receberá indenização de R$ 20 mil reais por terem sido vítimas de prática indevida de overbooking

Veículo cujo defeito fora reparado pela primeira vez pela concessionária e a partir da reiteração por oficina diversa, em razão da concessionária condicionar o conserto ao pagamento de determinada quantia.

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

STJ decide que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida para aplicação de imprescritibilidade em ação de nulidade contra registro indevido, considerando prazo de cinco anos

As duas empresas de turismo deverão indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o passageiro que foi barrado pela imigração e não recebey ajuda dos agentes de viagem

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